Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão caracterizada. Reautuação do agravo em recurso especial para melhor exame.
1 - Caracterizado efetiva omissão no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração. ... ()
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