Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Gratuidade da justiça. Alegação de insuficiência de recursos. Presunção relativa. Afastamento. Necessidade de indicação de elementos concretos constante dos autos.
1 - Exceção de pré-executividade oposta em 4/8/2021, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/7/2022 e concluso ao gabinete em 14/3/2023. ... ()
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