Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Termo inicial. Reexame de provas. Inviabilidade.
1 - Não há falar em omissão quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio. ... ()
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