Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela pleiteada, para determinar que a Ré mantenha ativo o plano de saúde dos Autores. Inconformismo da Ré. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Relevância no fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final, considerado que a beneficiária Dirce se encontra em tratamento médico que não pode ser descontinuado (Tema 1082 do STJ). Decisão mantida. Recurso não provido