Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6643.6259.0074

1 - TRT2 DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Nos termos da Súmula 443/TST, presume-se a dispensa discriminatória apenas quando a doença grave que acomete o trabalhador suscita estigma ou preconceito. Recurso da reclamada a que se dá provimento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF