Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  SEQUESTRO RELÂMPAGO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação anulatória cumulada com indenização por danos morais proposta em razão de empréstimos e transferências bancárias supostamente realizados sob coação no contexto de sequestro relâmpago. A decisão recorrida deferiu parcialmente a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas dos contratos firmados até o julgamento do mérito, ante a evidência da probabilidade do direito e o risco de dano irreparável à parte autora. ... (Continua)