Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tutela antecipada. Requisitos. Verificação. Impossibilidade
1 - Em conformidade com o disposto na Súmula 735/STF, o STJ firmou o entendimento acerca da impossibilidade de rever, em recurso especial, a existência dos requisitos suficientes para a concessão de medida urgente. ... ()
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