Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO PRIVILEGIADO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES.

Não obstante a só existência de câmeras de segurança e alarmes  no estabelecimento comercial não torne impossível a consumação de furtos, mormente em se tratando de supermercado de grande porte, há a considerar, no caso presente, que o fato de ter sido identificada a acusada, sendo monitorados os réus, desde seu ingresso no local, determinou a impossibilidade de consumação da infração, mostrando-se impunível a tentativa, dada a absoluta ineficácia do meio de que se valeram os agentes para realizarem a subtração (CP, art. 17). ... (Continua)