Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AAutora ajuizou demanda em face dos Agravados buscando o reajuste auxílio adoção e requereu a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, o que foi indeferido pelo Juízo de primeiro grau no tocante à taxa judiciária. ... ()
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