Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Roubos. Concurso de pessoas. Reconhecimento por fotografia. Provas.
1 - Necessário que eventual falta de acesso ao depoimento de testemunhas seja comunicada ao juiz de origem, pena de preclusão, e demonstrado prejuízo para a defesa. Não alegada a nulidade nas alegações finais, nem demonstrado qualquer prejuízo à defesa, não há nulidade. ... ()
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