Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Execução. Embargos de declaração. Omissões. Inexistência. Questões já analisadas. Embargos rejeitados.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu em parte a impugnação, para fixar, como correção monetária após junho de 2009, o índice de remuneração da poupança, conforme o título executivo judicial. No Tribunal a quo, o agravo foi provido. Nesta Corte, deu-se parcial provimento ao recurso especial para que o juízo da execução aplique, a título de juros de mora, o índice estabelecido na sentença transitada em julgado proferida na ação de conhecimento, ante a proteção à coisa julgada. O agravo interno foi improvido. ... (Continua)