Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DE CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO APENAS DOS SERVIÇOS NO COMPROVADAMENTE PRESTADOS, NO PERÍODO DE MARÇO A MAIO DE 2019. APELANTE QUE NÃO PROVOU OS PAGAMENTOS OBJETO DESTE FEITO E LIMITA-SE A REITERAR O ARGUMENTO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE FICA MANTIDA, NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA, RESSALVADO-SE O MANEJO DE VIA PRÓPRIA PARA A DEDUÇÃO DE PEDIDOS QUE EXTRAPOLAM O OBJETO DESTA AÇÃO.