Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS E SEGURO PRESTAMISTA REGULARES. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução opostos por pessoa jurídica devedora em contrato de cédula de crédito bancário. A embargante sustenta a abusividade dos juros remuneratórios, a alegar que estes excedem a taxa média de mercado e são capitalizados de forma ilegal, sem prejuízo de se questionar a abusividade da contratação do seguro, resultando todo este quadro em uma onerosidade excessiva. Requer a revisão das cláusulas contratuais e o reconhecimento do excesso de execução. ... (Continua)