Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Confissão qualificada. Ocorrência. Compensação. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante o recente entendimento da Quinta Turma deste STJ, a confissão - mesmo que seja parcial, qualificada ou que o juiz não a tenha utilizado na motivação da sentença como um dos elementos para condenar o réu - sempre confere o direito à atenuação da pena na segunda fase da dosimetria. ... (Continua)