Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Prestação de serviço - Telefonia - Ação declaratória c/c indenização por danos morais - Gratuidade de justiça - Indeferimento - Manutenção - Necessidade - Elementos concretos afastando a presunção relativa de veracidade da declaração firmada pelo recorrente, cujo salário supera R$8.000,00 - Inexistência de prova da alegada hipossuficiência - Contratação de advogado particular como fato adicional - Dimensão econômica da causa que, ademais, não indica a necessidade de custeio de taxa judiciária ou despesa processual para além das condições financeiras do agravante - Decisão mantida - Recurso desprovido.