Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de distinção no recurso especial. Afetação do tema controvertido ao rito dos recursos especiais repetitivos. Devolução dos autos à origem. Necessidade.

1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado acerca da afetação do tema controvertido nos presentes autos ao rito dos recursos especiais repetitivos. ... (Continua)