Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. CARTA AR ENVIADA PARA O ENDEREÇO DA ASSESSORIA DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DA APARÊNCIA. ENUNCIADO 5 DO FONAJE. EXCESSO DE LIGAÇÕES DE COBRANÇA. SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO CONTRATADO PELO FILHO DA AUTORA, JÁ FALECIDO. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA RÉ. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA DE R$ 1.500,00 PARA R$ 1.000,00, SEGUNDO PRECEDENTES DA TURMA PARA CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.