Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Admissibilidade implícita. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Juros remuneratórios. Termo final. Assembleia geral extraordinária.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando declarar que o termo final dos juros remuneratórios reflexos é a data do resgate/conversão. No Tribunal a quo, foi negado provimento ao recurso. ... (Continua)