Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Rediscussão de questão já decidida. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração se destinam a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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