Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo da requerida. Alegação de nulidade da sentença por omissão a respeito de provas juntadas pela apelante. Alegação de cerceamento de defesa. Acolhimento. Apelante que não teve oportunidade de demonstrar a sua participação na formação do patrimônio, ainda que adotado na união estável regime de separação de bens. Contrato de compromisso feito em nome de ambos os companheiros, no qual a apelante comparece como compradora. Não demonstrada a existência de dívida por parte da ré. União estável de mais de dez anos. Recurso provido para anular a sentença.