Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação declaratória de inexistência de débito - Compra por meio de cartão de crédito não reconhecida - Comunicação imediata ao banco requerido - Falha no dever de segurança do réu - Delito praticado no âmbito de operações bancárias - Súmula 479 do C. STJ - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos - Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação declaratória de inexistência de débito - Compra por meio de cartão de crédito não reconhecida - Comunicação imediata ao banco requerido - Falha no dever de segurança do réu - Delito praticado no âmbito de operações bancárias - Súmula 479 do C. STJ - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos - RECURSO DESPROVIDO.