Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. VICIOS CONTRUTIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

Sentença de procedência. Condenação das requeridas à realização dos reparos necessários, nos termos do laudo pericial, no prazo de 60 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. Condenação das requeridas ao pagamento de indenização pelos danos materiais atestados pelo perito em verificação do imóvel. Insurgência da construtora ré. Descabimento. Nexo causal. Vícios decorrentes de condutas atreladas a ambas as requeridas. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)