Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Processual civil e civil. Recurso inominado. Pretensão de baixa de registro e reparação por danos morais. SCR - Sistema de Informações de Crédito do Banco Central. Ausência de comprovação da contratação da operação bancária. Inscrição indevida. Dano moral configurado. Razoabilidade e proporcionalidade observadas. Recurso desprovido
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote