Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VENDA FINANCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONSUMIDORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA. TESES FIXADAS QUANDO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 246 E 247 DO STJ. PREVISÃO EXPRESSA E CLARA QUANTO À TAXA PRATICADA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL OU PLANILHA. IMPOSSIBILIDADE DE SE VISLUMBRAR ABUSIVIDADE. VALORES COBRADOS DE ACORDO COM O CONTRATADO.