Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO VERIFICADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO.
Materialidade e autoria firmemente sustentadas na prova produzida no curso da persecução penal, demonstrando que o embargante tinha conhecimento da origem ilícita dos objetos que carregava consigo. Caracterizado o elemento subjetivo (dolo), a condenação é impositiva. ... ()
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