Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO PARA RENOVAÇÃO DE CNH. RESULTADO POSITIVO PARA PRESENÇA DE COCAÍNA, CONFIRMADO EM CONTRAPROVA. NOVO EXAME REALIZADO EM LABORATÓRIO DIFERENTE, COM RESULTADO NEGATIVO. JANELAS DE DETECÇÃO E AMOSTRAS DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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