Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM RODOVIA FEDERAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal vitalícia. Os autores alegam que o esposo da autora e pai dos autores menores foi atropelado por veículo GM Prisma, placa PYH-8623, enquanto trafegava de bicicleta pela BR-050. Sustentam que o condutor não possuía habilitação específica nem curso exigido para transporte de passageiros, sendo, por isso, responsável pelo acidente, juntamente com o proprietário do táxi e a seguradora. Pleiteiam a condenação solidária dos réus e a indisponibilidade de seus bens. A sentença reconheceu a culpa exclusiva da vítima e julgou improcedentes os pedidos, suspendendo a exigibilidade das custas e honorários, por força da gratuidade judiciária. ... (Continua)