Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESISTÊNCIA. TORTURA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS. NULIDADE.

I. Caso em exame: Recurso ministerial contra sentença que absolveu dois réus, denunciados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência e outros crimes. A defesa sustentou a nulidade das provas obtidas mediante tortura e violação de domicílio, pedindo, em seu recurso, a absolvição. O juízo de origem reconheceu a tortura praticada pelos policiais, declarando a nulidade das provas colhidas e absolvendo os réus. ... (Continua)