Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 229.5785.5195.0241

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA ONLINE. FALHA NA ENTREGA DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME ... ()

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