Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CP, art. 306). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida, preliminarmente, a nulidade da sentença por não observância do contraditório e ampla defesa, além da suposta ilicitude das provas obtidas através da abordagem policial. No mérito, a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, a redução da pena em razão da confissão espontânea do réu, aplicação da suspensão condicional da pena e afastamento da pena de suspensão do direito de dirigir. Busca-se, ainda, o benefício da Justiça Gratuita. Descabimento. ... (Continua)