Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou a ré nas sanções dos arts. 331 e 329, na forma do art. 69, por desacato e resistência contra policiais durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. ... ()
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