Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGARTE PRELIMINARES DE CONTINÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, PROCESSO 0040912-04.2018.8.19.0002, ONDE SÃO DISCUTIDOS OS TÍTULOS EXECUTADOS E NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS, ÀS FLS. 1171/1172. PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO. DA ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL, VERIFICA-SE QUE A APELANTE NÃO INTEGRA O POLO ATIVO DA DEMANDA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E, TAMPOUCO COMPROVOU QUE REALIZOU DEPÓSITOS COMO FORMA DE CONSIGNAÇÃO DOS PAGAMENTOS DOS TÍTULOS QUE FAZEM PARTE DA EXECUÇÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO À RECORRENTE DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.