Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 228.9465.6683.5632

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DOS HONORÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA QUE, MAIS UMA VEZ, INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 1. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALVARÁ QUE JÁ FOI EXPEDIDO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. 2. COMPORTAMENTO APRESENTADO PELO EXEQUENTE QUE CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

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