Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.
I.Caso em Exame 1. Arlindo de Souza e Silva Neto foi condenado a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão por roubo circunstanciado, com base em reconhecimento fotográfico não confirmado pessoalmente em juízo. A revisão criminal busca a rescisão do acórdão condenatório por insuficiência de provas. ... ()
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