Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES AMBIENTAIS. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu nas sanções dos arts. 48 e 38-A c/c Lei 9.605/1998, art. 53, II, «c, por impedir a regeneração de vegetação nativa e suprimir araucárias ameaçadas de extinção. ... ()
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