Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM MÓVEL. VEÍCULO. PARTILHA EM DIVÓRCIO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL VIA WHATSAPP VÁLIDA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CONFIGURADO. CULPA GRAVE DO RÉU. MULTA MANTIDA.
1.Ação visando a extinção de condomínio sobre veículo partilhado em acordo de divórcio. ... ()
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