Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL URBANO. DISTRATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO. CONDOMÍNIO HORIZONTAL ENSEADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)