Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. MARCO FINAL DA UNIÃO. RECURSO DA AUTORA.
I. Caso em exame: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem ajuizada contra os herdeiros, pleiteando o reconhecimento da relação até o óbito do companheiro em 21/04/2019. A sentença reconheceu a união estável até 08/12/2017, considerando a separação fática do casal. ... ()
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