Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS NÃO CONSTANTES DA DECISÃO RECORRIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a execução imediata das verbas vencidas, incluindo multa, honorários advocatícios, juros e correção monetária até o efetivo pagamento, sem, contudo, afastar a incidência de valores referentes a danos materiais e morais. ... (Continua)