Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. 2.1. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA E COLOCAÇÃO DO INFANTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. CABIMENTO. 2.2. GENITORA QUE POSSUI HISTÓRICO DE USO DE ENTORPECENTES E ESTÁ INSERIDA EM SITUAÇAO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL EXTREMA, COM DIFICULDADE DE MANTER-SE NOS PROGRAMAS DE APOIO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR, QUE ESTA BEM ASSISTIDO PELA FAMÍLIA ACOLHEDORA. 3. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. 5. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO SUPERADA PELO JULGAMENTO COLEGIADO. 6. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)