Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR APLICATIVO. MOTORISTA. DESCADASTRAMENTO SEM AVISO PRÉVIO E OPORTUNIDADE DE DEFESA. DANO MORAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
1.Ação ajuizada com a pretensão de cumprimento de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de reparação de danos materiais e morais. ... ()
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