Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Expurgos inflacionários. Execução individual. Decisão agravada que condicionou o levantamento de valor remanescente a prestação de caução. Inconformismo manifestado pela credora que não procede. Considerando-se a existência de decisão determinando a suspensão do andamento do recurso especial interposto pelo banco agravado, o que obsta a certificação do trânsito em julgado, com base no poder geral de cautela do juízo, deve ser mantida a ordem de prestação de caução em razão do inequívoco perigo de irreversibilidade, nos termos do CPC, art. 520, IV. Decisão mantida. Recurso desprovido