Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE AGENTES). art. 155, § 4º, S III

e IV, COMBINADO COM O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. DESACOLHIMENTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DA CHAVE FALSA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA DA CULPABILIDADE (REPOUSO NOTURNO). DESACOLHIMENTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UMA QUALIFICADORA FOI RECONHECIDA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. DESACOLHIMENTO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CONHECIMENTO.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.NÃO ACOLHIMENTO.PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO DA PENA ACERCA DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO. RÉUS REINCIDENTES E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. DESACOLHIMENTO. Apelação de Cícero Batista Carvalho conhecida e desprovida (1).Apelação de Alan Emanuel Bonfim Sales conhecida parcialmente e, nesta extensão, desprovida (2). I. CASO EM EXAME ... (Continua)