Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MENOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA.  

1. Nos termos do art. 1.694 do CC, os alimentos devem ser fixados segundo as necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante.  ... (Continua)