Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM APOSENTADORIA. FRAUDE. CONTRATO ASSINADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DO JULGADO.

Cuida-se de ação em que a parte autora relata, em síntese, que recebeu em sua residência cartão de crédito consignado, sem a sua solicitação, observando posteriormente descontos em sua aposentadoria, razão pela qual registrou boletim de ocorrência policial. ... (Continua)