Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE FOI CLARO EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DOS CODIGO CIVIL, art. 389 e CODIGO CIVIL, art. 406. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, A DEPENDER DO QUE FOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS TAMBÉM NESTE ASPECTO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.