Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO CONTRATUAL COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRÉ-CONTRATO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ANÁLISE DE CRÉDITO. INÉRCIA DO FORNECEDOR. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE CONTRATAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Não há violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões se opõem ao que foi decidido, evidenciando o inconformismo da parte apelante. ... (Continua)