Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito Penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Nulidade da busca domiciliar. Fundadas razões. Nulidade inexistente. Materialidade e autoria. Comprovação. Dosimetria. Conduta social desfavorável mantida. Circunstâncias do crime. Pequena quantidade de entorpecente apreendida. Causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da LAD não cabível. Parcial provimento.

I. Caso em exame... (Continua)