Jurisprudência Selecionada
1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ERRO MATERIAL.
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material existente no acórdão embargado, quanto à pluralidade dos arestos colacionados no recurso de revista, que são inespecíficos por não abrangerem todos os fundamentos contidos no acórdão regional recorrido, a teor das Súmulas 23 e 296 desta Corte. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.... ()
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