Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLES DETENÇÃO. DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VENDA A NON DOMINO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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